Sua Privacidade é Prioridade no xxxpg

01 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a xxxpg Entretenimento Digital Ltda., empresa constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://xxxpg.bet ("Plataforma").

O xxxpg atua como controlador nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Quando atuamos como operador em nome de parceiros ou provedoras de jogos, as responsabilidades são compartilhadas nos termos de contratos específicos celebrados com cada parceiro, em observância ao artigo 39 da LGPD.

02 Dados que Coletamos

O xxxpg coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha em formato criptografado (nunca armazenamos senhas em texto simples);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados — chave Pix, dados de conta para TED/DOC, carteira Mercado Pago ou PicPay, dados de carteira USDT. Não armazenamos números completos de cartão de crédito ou débito.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso (registrados em Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados seus por meio de parceiros autorizados, como processadoras de pagamento (Mercado Pago, PicPay) ou provedoras de identidade digital, sempre limitados ao necessário para a finalidade declarada e mediante sua ciência ou consentimento prévio, quando aplicável.

03 Como Usamos seus Dados

O xxxpg utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre pautadas pelos princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de sessão e personalização da experiência na plataforma;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques, reembolsos e conciliação de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC e USDT;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes previstas na Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e nas diretrizes da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos suspeitos, prevenção de múltiplas contas, identificação de padrões irregulares de apostas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre sua conta e notificações relacionadas a apostas e jogos em andamento;
• Comunicações de marketing (somente com seu consentimento expresso): envio de promoções, bônus e novidades do xxxpg por e-mail ou WhatsApp. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção previstas em nossa política de Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes (Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central do Brasil, ANPD, Receita Federal etc.);
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a plataforma, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo xxxpg possui uma base legal específica prevista nos artigos 7º e 11 da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

Quando a base legal for o consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação, nos termos do artigo 8º, §5º da LGPD.

05 Compartilhamento de Dados

O xxxpg compartilha seus dados pessoais apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com salvaguardas adequadas. As hipóteses de compartilhamento são:

• Provedoras de jogos: compartilhamos com provedoras certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech) apenas os dados mínimos necessários para a execução das rodadas de jogo (identificador de usuário anonimizado, saldo disponível para a sessão);
• Processadoras de pagamento: os dados necessários para processar transações financeiras são transmitidos de forma segura a parceiros como Mercado Pago e PicPay, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de infraestrutura de TI, análise de fraude e suporte ao cliente que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados, vedada a subcontratação sem autorização;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador brasileiro (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Ministério Público etc.);
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política. Você será notificado com antecedência.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O xxxpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies essenciais

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, taxas de erro — para nos ajudar a identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência geral.

6.3 Cookies funcionais

Armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, tema de exibição e configurações de notificação, para personalizar sua experiência nas próximas visitas.

6.4 Cookies de marketing

Utilizados apenas com seu consentimento expresso, servem para exibir comunicações relevantes sobre promoções e novidades do xxxpg. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta ou através do gerenciador de preferências de cookies da plataforma.

A maioria dos navegadores permite que você gerencie, restrinja ou exclua cookies através das suas configurações de privacidade. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O xxxpg mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis ao setor de apostas e serviços financeiros no Brasil.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o xxxpg os elimina de forma segura e irreversível ou os anonimiza, de modo que não possam mais ser associados a você.

08 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Conforme os artigos 18 e 20 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo xxxpg. Todos os direitos podem ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao nosso DPO:

09 Segurança dos Dados

O xxxpg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do xxxpg é criptografada via protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos de identidade e informações financeiras — são cifrados com AES-256;
• Hashing de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente como hashes irreversíveis com sal (bcrypt), nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários como camada adicional de proteção ao acessar a conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): colaboradores internos só acessam dados na medida estritamente necessária para suas funções, com logs de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a intrusões (IDS/IPS) operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periodicamente, com auxílio de especialistas independentes em cibersegurança;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos um plano formal e atualizado para resposta a incidentes de segurança, que inclui protocolos de notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos legais.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos Usuários, notificaremos os afetados e a ANPD no prazo de até 72 horas após a identificação do incidente, conforme orientações da autoridade regulatória.

10 Menores de Idade

A plataforma xxxpg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O xxxpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por uma pessoa com menos de 18 anos, ou que dados de menor foram fornecidos por engano, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta e bloqueio do acesso;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, ressalvadas eventuais obrigações legais de retenção;
• Estorno de eventuais valores depositados ao responsável legal identificado;
• Reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

11 Transferência Internacional de Dados

Para operar a plataforma com a qualidade e disponibilidade que você merece, o xxxpg pode utilizar infraestrutura de servidores e serviços em nuvem localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada com as salvaguardas adequadas, conforme exige o artigo 33 da LGPD.

As salvaguardas adotadas para transferências internacionais incluem:

• Transferência exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com prestadores de serviços internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

Independentemente do local de armazenamento ou processamento, seus dados continuam protegidos pelos mesmos padrões de segurança e pelos direitos garantidos pela LGPD brasileira.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O xxxpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da plataforma, alterações na legislação brasileira aplicável ou orientações da ANPD.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Notificação destacada na plataforma no momento do seu próximo acesso;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última revisão" no topo desta página.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Se você discordar de qualquer alteração, pode encerrar sua conta antes da data de vigência, seguindo o procedimento descrito nas nossas páginas de suporte.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O xxxpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD para operações de tratamento de dados em larga escala. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o xxxpg, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do nosso DPO incluem:

• Receber e responder a solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Orientar colaboradores e parceiros sobre boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em investigações e consultas regulatórias;
• Supervisionar a conformidade contínua do xxxpg com a LGPD e demais normas de privacidade;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para novas funcionalidades e processos de tratamento.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, ou para registrar uma reclamação, utilize os canais abaixo:

• DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos LGPD;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas sobre sua conta, pagamentos e serviços;
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma xxxpg;
• Central de FAQ: acesse nossa página de Perguntas Frequentes para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.

Ao entrar em contato, informe: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara da solicitação e, se aplicável, o direito LGPD que deseja exercer. Isso nos permite atendê-lo com mais agilidade e precisão.

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta ou com a forma como tratamos seus dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.